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De repente já nos trinta

De repente já nos trinta

Sobre as 35 horas de trabalho na função pública..

13.01.16, Girl About Town

Estava aqui a ler sobre todas estas notícias sobre a reposição das 35 horas para a função pública e dei por mim a pensar porque raio é que quem trabalha na função pública tem que trabalhar menos horas que o privado.

Alguém me consegue responder a esta questão?

É que eu muito sinceramente e sem ironias não percebo porquê tanta coisa “ai que os coitados dos funcionários públicos não podem trabalhar 40 horas” mas o privado pode?

Tanto esforço do atual governo para repor as 35 horas na função pública, mas e no privado? Também não quer colocar como horário semanal de trabalho no privado as 35 horas?

Porque tanta preocupação só com a função pública?

Alguém me explique por favor.

10 comentários

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    Girl About Town

    13.01.16

    Não sei mas acho que na pratica isso não funciona bem assim.
    Depois falando em lojas do cidadão, finanças e segurança social não me parece que façam muito mais horas, pelo menos da experiência que tenho, se a segurança social fecha as 16:30h muitas vezes às 15h já não deixam tirar senha justamente para não ficar lá gente depois das 16:30h.
    E isso na pratica não justifica trabalharem menos horas porque se for por isso o mesmo acontece no privado, vai dar no mesmo.

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    Andy Bloig

    13.01.16

    Dou-te um exemplo que conheço: Uma repartição de finanças abre ás 08:30, fecha ás 12:30, abre ás 14 e fecha ás 16:30.
    O funcionário entra ao serviço ás 8 e sai ás 17. É este o horário deles. Só que, se estiver muita gente quando fecham a porta, tem de acabar o expediente. Depois, há a papelada que é preciso arquivar e catalogar, antes de fechar o posto de trabalho. (é neste ponto que alguns papéis se "perdem") Também existem as reuniões de serviço ou inspecção de dados. Isto é tudo feito dentro e fora do horário de trabalho.
    Este sistema já vigora deste os anos 80. Por isso é que o estado tinha o horário reduzido.
    O mesmo se passa nos hospitais. Um funcionário cumpre as 8 horas diárias e tem de ter outras coisas dentro delas... sem poder deixar o serviço que está a fazer.
    Só que, ali em 1992, vinculou-se o serviço de 40 horas, por imposição dos empresários do norte de Portugal. Para não preencher o tempo do estado, criaram-se 2 sistemas. Um para o privado que pode ir até ás 60 horas (desde 2012) semanais e outro para o público que passou para 40 horas. Cada empresa tem de cumprir a base da lei geral. Até te podem oferecer um trabalho em que tenhas de fazer 48 horas por semana, desde que o vencimento seja indexado a esse valor (horas extraordinárias são contabilizadas à parte do contrato). Infelizmente, até existem empresas a terem horários de 48 horas com o ordenado mínimo, o que viola a lei.
    É um dos pequenos "problemas" que a lei do trabalho tem, já desde os anos 80. Uns artigos usam o valor médio, outros o valor fixo. (já estudaste como é feita a contabilização dos dias para subsídio de férias e para subsídio de natal? Parecem a mesma coisa, são registados e pagos de formas diferentes.)
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    Girl About Town

    13.01.16

    Sim mas esses horários não são assim em todo o lado.
    Tanto na segurança social de Braga que abre as 9h como numa das repartições das finanças que temos aqui os funcionários entram à hora que aquilo abre, neste caso as 9h.
    E fecham sempre a porta muito antes da hora do fecho já para ter tempo de despachar o pessoal.
    Claro que pode haver uma vez ou outra que não o consigam fazer mas acontece exactamente a mesma coisa no privado.
    Então para isso colocavam toda a gente a trabalhar só 35 horas, porque a preocupação só com os funcionários públicos?
    E eles podem não receber horas extras mas tem um salário mais elevado que a grande maioria que trabalha no privado.
    Bem vistas as coisas eles (função publica) trabalham menos horas e ganham mais, nós (privado) trabalhamos mais horas e ganhamos menos.
    No entanto ando tudo preocupado com as 35 horas e nem se fala nas horas que se trabalham no privado.
    Não me parece justo.



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    Andy Bloig

    13.01.16

    No privado existem ramos que tem o sistema das 35 horas (bancos, institutos ligados ao ensino, certos tipos de actividades mais complicadas).
    Só que, no privado, o contrato colectivo de trabalho (que já pouco é usado, pois foram passados para contratos individuais que são feitos ao abrigo da lei geral (a tal que permite horários de ZERO a 60 horas semanais) que usa as 40 horas, pois o valor do salário mínimo é calculado com base em 40 horas semanais) que é negociado entra os patrões e empregados (ou grupos sindicais).
    A diferença é que em 2007 o governo quis passar tudo para 35 horas... os patrões reclamaram e obrigaram o governo a não tocar no privado. Em 2012 o governo mexeu na legislação... aumentando de 48 para 60 horas o limite de trabalho semanal, sem acréscimo por horas extra (para legalizar o banco de horas).
    A diferença principal foi aquilo que te disse: os estatutos. No público, quem entra fica ao abrigo do contrato colectivo de trabalho. No privado... ficas ao abrigo da lei geral e da decisão do patrão.
    (basta veres que o Saraiva da CIP disse que o ordenado mínimo devia ser de 300 euros para 40 horas de trabalho semanal... isto em 2012.)
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    Girl About Town

    13.01.16

    Sim mas para mim não faz sentido nenhum.
    E os contratos colectivos ainda menos, o meu contrato apesar de individual estou obrigada a cumprir com o tal contrato colectivo de trabalho, assim como o banco de horas.

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    Andy Bloig

    14.01.16

    No teu trabalho nem deves ter só um colectivo. Tens o colectivo do comércio e terás o da entidade patronal. No entanto, a maioria das normas já estão transcritas para o regulamento interno de trabalho da entidade. Deves ter umas alíneas no teu contrato que remetem para o regulamento interno e para a lei geral.
    Cada área não específica usa a lei geral e nalgumas (normalmente onde existem sindicatos ou associações) tem convenções próprias. Mesmo assim, muitos contratos individuais são feitos fora desses acordos, ficando abrangidos pela lei geral e pelos regulamentos internos. Em muitas áreas os contratos colectivos foram extintos e só existe a lei geral. Com a redução dos vínculos, deixou de existir necessidade de termos específicos para cada área. Por isso é que tens tanta situação que precisam de intervenção do tribunal do trabalho e da inspecção das actividades.
    No estado é que existe muita força por parte dos sindicatos e a maioria dos funcionários já estão nos quadros.
    Lembra-te das greves... quem está a com contratos a termo ou sem termo, se participar numa greve, já sabe o que vai acontecer na altura da renovação. Por isso, "dobram-se" situações.
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    Girl About Town

    14.01.16

    O meu contrato é gigante, nunca tinha tido ou visto um contrato tão grande.
    E o contrato colectivo está lá afixado para quem quiser consultar.
    Eu por acaso nunca fiz greve, mesmo quando são gerais e lá no hiper acho que não tem por habito fazer, mas sei de um rapaz que já la trabalha há 11 anos que faz sempre greve, mesmo que seja só da função publica e ainda lá esta, mas já deve estar efectivo há anos.
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    Andy Bloig

    14.01.16

    O limite (agora) para serem efectivos são 3 anos. (por isso existe o truque de ter o funcionário por 3 anos, despedi-lo por 7 meses e contratar por mais 3 anos... evita a entrada nos quadros e mantêm o contrato).

    Quem está a contrato só faz greve quando os outros bloqueiam o acesso aos serviços e podem justificar a falta ao trabalho com a falta de segurança. Porque, como andaste aí preocupada, para não te renovarem o contrato, basta dizerem que não o querem fazer sem te dar razão nenhuma. Agora imagina que fazias greve, quando estivesses para renovar contrato, a empresa não te aceitava, porque tinhas ido contra as ordens deles. É uma das razões para, pouco a pouco, ficar tudo pela lei geral de trabalho. O teu CCT deve ser o da APED, com aquelas alterações para a adaptabilidade de horários que as empresas de retalho vieram pedir em 2012. (aquela coisa de poderes fazer 12h num dia e em vez de receberes horas extraordinárias, fazes 4h noutro dia ou ficas com 1 dia de férias móvel ou vai para o banco de horas)
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    Girl About Town

    14.01.16

    Sim.
    Ainda me falta muito lá no hiper para ficar efectiva, em Maio termina o meu 2º contrato de seis meses, se bem que eu espero em Maio já não estar lá.

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